BIBLIOTECA JURÍDICA · ACERVO COMPLETO
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7 publicações encontradas
ArtigoDireito Penal
A comprovação de um furto não resolve, por si só, quem o praticou. Em julgamento informado da 3ª Câmara Criminal do TJPR, a dúvida sobre a autoria levou à manut…
Direito Penal
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu, de ofício, o furto privilegiado em julgamento de embargos de declaração, embora a tese não tiv…
ArtigoDireito Militar
STJ afastou a aplicação do § 3º do artigo 157 do Código Penal Militar diante da ausência de perícia e de justificativa para sua não realização, reduzindo a pena…
ArtigoDireito Militar
O STJ afastou a competência da Justiça Militar em caso de manifestação entre militares da reserva, por ausência de vínculo entre a publicação e o exercício da f…
Direito Penal
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a absorção do crime de ameaça pelo desacato e reduziu a pena em apelação da defesa. O colegiado…
Direito Penal
O TJPR manteve, conforme a ementa fornecida para esta biblioteca, a desclassificação da imputação de tráfico de drogas para posse destinada ao consumo pessoal. …
ArtigoProva Penal
Uma discussão sobre a validade de provas produzidas em determinado processo pode repercutir no julgamento de outro? Em situações específicas, essa relação pode …