BIBLIOTECA POR TEMA
Acompanhe conteúdos sobre questões probatórias e processuais na Justiça Militar, além de decisões relacionadas às particularidades da legislação militar.
3 publicações encontradas
ArtigoDireito Militar
Decisão mantém a rejeição de denúncia ao reconhecer que os elementos da investigação não ofereciam suporte mínimo à acusação. O oferecimento de uma denúncia nã…
ArtigoDireito Militar
STJ afastou a aplicação do § 3º do artigo 157 do Código Penal Militar diante da ausência de perícia e de justificativa para sua não realização, reduzindo a pena…
ArtigoDireito Militar
O STJ afastou a competência da Justiça Militar em caso de manifestação entre militares da reserva, por ausência de vínculo entre a publicação e o exercício da f…