Vídeo · Direito Penal
O que o juiz analisa na audiência de custódia?
09/11/2026 · João de Lima Junior Advocacia
Por que uma pessoa presa pode ser colocada em liberdade na audiência de custódia? João de Lima Junior apresenta a análise da legalidade da prisão, da necessidade de sua manutenção e do respeito aos direitos da pessoa presa. Com exemplos, o vídeo diferencia relaxamento da prisão ilegal, liberdade com ou sem outras medidas cautelares e prisão preventiva, conforme os requisitos aplicáveis. Também esclarece por que essa audiência não equivale ao julgamento definitivo sobre culpa ou inocência.
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ASSUNTOS
Audiência de custódia; Legalidade da prisão; Prisão preventiva; Liberdade provisória; Medidas cautelares; Processo Penal.
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