Vídeo · Direito Penal
Foi solto. Acabou o caso? Entenda as medidas cautelares
12/11/2026 · João de Lima Junior Advocacia
Uma pessoa pode responder a uma investigação ou a um processo em liberdade e ainda cumprir condições determinadas pelo juiz. João de Lima Junior apresenta as medidas cautelares diversas da prisão, com exemplos de proibição de contato, afastamento de função pública, comparecimento em juízo e monitoração eletrônica. O vídeo explica a importância de avaliar a necessidade e a adequação de cada restrição, diferencia liberdade de absolvição e esclarece que o descumprimento pode gerar consequências, sem transformar qualquer falha em prisão automática. Também aborda o pedido de revisão de uma condição quando houver necessidade justificada.
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ASSUNTOS
Medidas cautelares; Medidas cautelares diversas da prisão; Liberdade provisória; Prisão preventiva; Monitoração eletrônica.
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