Vídeo · Direito Penal
Preciso estar preso para pedir habeas corpus? Preventivo ou liberatório
11/11/2026 · João de Lima Junior Advocacia
É necessário já estar preso para pedir habeas corpus? João de Lima Junior apresenta as diferenças entre habeas corpus preventivo e liberatório, o papel do salvo-conduto e a análise de uma ameaça concreta à liberdade de locomoção. O vídeo explica por que o simples medo de ser preso não basta, distingue habeas corpus e fiança e esclarece que apresentar um pedido não garante soltura e que liberdade não equivale a absolvição.
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ASSUNTOS
Habeas corpus; Habeas corpus preventivo; Habeas corpus liberatório; Salvo-conduto; Liberdade de locomoção; Processo Penal.
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