Vídeo · Direito Penal
Agiu aos 17 e completou 18 depois: qual idade vale para a responsabilização?
21/11/2026 · João de Lima Junior Advocacia
João de Lima Junior apresenta o exemplo de um adolescente que pratica uma agressão antes dos dezoito anos e cuja vítima morre após seu aniversário. O vídeo distingue a idade no momento da conduta da consumação do resultado e explica por que uma alteração na classificação do ato infracional não transforma a pessoa em adulta na data em que agiu.
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ASSUNTOS
Menoridade; Maioridade penal; Ato infracional; Tempo do crime; ECA; Resultado posterior.
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