Vídeo · Prova Penal
Absolvição criminal: qual a diferença entre prova de inocência e falta de provas?
22/11/2026 · João de Lima Junior Advocacia
Por que duas absolvições podem ter fundamentos diferentes? João de Lima Junior compara a situação em que as provas demonstram que o acusado não praticou o fato com aquela em que a acusação não reúne prova suficiente para condenar. O vídeo explica a presunção de inocência, o ônus da prova e o princípio do in dubio pro reo.
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ASSUNTOS
Absolvição criminal; Presunção de inocência; Insuficiência de provas; Ônus da prova; In dubio pro reo.
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