Vídeo · Direito Penal
Não pagou: é golpe? Dívida e estelionato
07/11/2026 · João de Lima Junior Advocacia
Uma dívida não paga basta para concluir que houve estelionato? João de Lima Junior analisa uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre cheques não quitados e uma acusação de estelionato. O vídeo aborda a avaliação das provas e da intenção dos envolvidos, compara situações e apresenta as ressalvas da decisão, inclusive quanto à cobrança da dívida.
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ASSUNTOS
Estelionato; Dívida; Cheques; Inadimplemento.
Conteúdo jurídico informativo. A análise de situações concretas exige avaliação individual.
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