Achado não é roubado? Encontrar não é ganhar

Encontrar uma carteira ou um celular faz de alguém o dono do objeto? João de Lima Junior explica a apropriação de coisa achada e a diferença entre um bem perdido e um bem abandonado. O vídeo apresenta cuidados na devolução ao dono ou na entrega à autoridade competente, esclarece o sentido do prazo de quinze dias mencionado na lei e aborda por que as circunstâncias podem levar a enquadramentos diferentes. A apresentação reforça que encontrar um bem não significa receber autorização para usá-lo, vendê-lo ou gastar o que pertence a outra pessoa. Assista ao vídeo acima ou utilize o link “Assistir no TikTok” para abrir a publicação original. ASSUNTOS Apropriação de coisa achada; Art. 169 do Código Penal; Coisa perdida; Bem abandonado; Devolução de objetos; Direito Penal.