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Vídeo · Direito Penal

Traição justifica violência? Os limites da chamada defesa da honra

16/11/2026 · João de Lima Junior Advocacia

João de Lima Junior explica a diferença entre proteção contra uma agressão injusta e violência por vingança. O vídeo aborda a decisão do STF na ADPF 779 sobre a inconstitucionalidade da chamada legítima defesa da honra em casos de feminicídio ou agressão contra mulheres. Também trata dos limites da legítima defesa e esclarece que ciúme, emoção ou paixão não afastam, por si só, a responsabilidade criminal. Assista ao vídeo acima ou utilize o link “Assistir no TikTok” para abrir a publicação original. ASSUNTOS Legítima defesa; Defesa da honra; ADPF 779; Violência contra a mulher; Direito Penal.
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