Vídeo · Direito Penal
Traição justifica violência? Os limites da chamada defesa da honra
16/11/2026 · João de Lima Junior Advocacia
João de Lima Junior explica a diferença entre proteção contra uma agressão injusta e violência por vingança. O vídeo aborda a decisão do STF na ADPF 779 sobre a inconstitucionalidade da chamada legítima defesa da honra em casos de feminicídio ou agressão contra mulheres. Também trata dos limites da legítima defesa e esclarece que ciúme, emoção ou paixão não afastam, por si só, a responsabilidade criminal.
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ASSUNTOS
Legítima defesa; Defesa da honra; ADPF 779; Violência contra a mulher; Direito Penal.
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