Vídeo · Execução Penal
Caso Richthofen: sair da penitenciária significa que a pena acabou?
19/11/2026 · João de Lima Junior Advocacia
João de Lima Junior utiliza o caso Richthofen para explicar a diferença entre os regimes fechado, semiaberto e aberto, a progressão de regime e a remição pelo trabalho e pelo estudo. O vídeo também aborda a indignidade sucessória e destaca que cumprir pena fora da penitenciária não equivale a perdão. A referência à fração de um sexto está ligada à legislação historicamente aplicável ao fato de 2002 e não representa regra universal para os casos atuais.
Assista ao vídeo acima ou utilize o link “Assistir no TikTok” para abrir a publicação original.
ASSUNTOS
Execução penal; Caso Richthofen; Progressão de regime; Regime aberto; Remição; Indignidade sucessória.
Assistir no TikTok