Vídeo · Direito Penal
Celular barato pode indicar receptação? Preço, origem e provas da compra
19/11/2026 · João de Lima Junior Advocacia
A partir do exemplo de um celular anunciado por valor muito inferior ao habitual, João de Lima Junior explica a análise do preço em conjunto com as circunstâncias da venda e a origem do aparelho. O vídeo aborda a receptação culposa, a compra de usados entre particulares e a importância de mensagens, anúncio e comprovante de pagamento para esclarecer a negociação. Também distingue a falta de nota fiscal, isoladamente, da demonstração da origem criminosa do bem.
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ASSUNTOS
Receptação; Receptação culposa; Celular usado; Preço desproporcional; Nota fiscal; Provas da compra; Art. 180 do Código Penal.
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