Direito do Consumidor

Muitas pessoas ingressam em consórcios com o objetivo de adquirir um imóvel ou veículo. No entanto, imprevistos financeiros, mudanças de planejamento ou a ausência de uma previsão concreta de contemplação podem tornar a permanência no grupo inviável ao longo do tempo. Quando ocorre a desistência, é comum que a administradora informe que a devolução dos valores pagos somente será realizada ao final do grupo. Essa é, de fato, a regra geral prevista na legislação e nos contrato

Você sabia que a lei obriga todo prestador de serviço ou fornecedor de produtos a garantir a segurança do consumidor? O artigo 8º do...

Você sabia que a inclusão indevida do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA) pode lhe garantir o direito a uma...

Você sabia que todo consumidor tem direito de se arrepender da compra de um produto ou serviço contratado? O art. 49 do Código de Defesa...