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Joao de Lima Junior
Advocacia e Consultoria
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Pensão alimentícia, despesas extras e medidas urgentes: entenda seus direitos
Muitas pessoas acreditam que a pensão alimentícia é apenas um valor fixo pago todos os meses. Porém, a legislação prevê uma proteção mais ampla, especialmente quando se trata de filhos menores. A pensão pode ser definida como um percentual da renda de quem paga, sempre considerando dois critérios principais: ✔️ as necessidades de quem recebe ✔️ a capacidade financeira de quem contribui Esse percentual não se limita apenas ao salário-base. Em situações específicas, a pensão

João De Lima Junior
há 3 dias2 min de leitura


Venda Casada no Financiamento de Veículos: Entenda Por Que Essa Prática é Ilegal
Quando uma pessoa financia um carro, é comum ser apresentada a uma série de serviços adicionais: seguros, garantias estendidas,...

João De Lima Junior
17 de mai. de 20252 min de leitura


Paciente com Autismo tem Direito ao Reembolso Total por Tratamento Fora da Rede: STJ Decide
Um paciente com diagnóstico de autismo buscou tratamento multidisciplinar (com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre...

João De Lima Junior
17 de mai. de 20251 min de leitura


Buracos nas ruas: quando a Prefeitura deve indenizar você por um acidente?
Se você sofreu um acidente por causa de buraco ou má conservação da rua, saiba que pode ter direito a uma indenização. Isso porque o...

João De Lima Junior
4 de mai. de 20251 min de leitura


Furtaram Seu Pertence no Estacionamento de um Estabelecimento? Saiba Seus Direitos!
Você foi ao supermercado, à farmácia, ao shopping ou a qualquer outro lugar que oferece estacionamento para clientes. Fez suas compras...

João De Lima Junior
4 de mai. de 20252 min de leitura


É verdade que a dívida “caduca”?
Após 5 anos do vencimento, a maioria das dívidas de consumo como empréstimos, compras a prazo e faturas de cartão de crédito, prescreve....

João De Lima Junior
26 de abr. de 20251 min de leitura


Golpe bancário: o banco é obrigado a devolver o dinheiro?
Infelizmente, golpes bancários têm se tornado cada vez mais comuns, prejudicando milhares de pessoas. A dúvida que surge é: o banco é...

João De Lima Junior
26 de abr. de 20251 min de leitura


Exoneração de Pensão Alimentícia: Quando a Obrigação Pode Ser Encerrada
A pensão alimentícia existe para garantir a subsistência dos filhos quando eles não possuem condições de se manter por conta própria. Por isso, durante a menoridade, os pais têm o dever legal de contribuir financeiramente para suprir as necessidades básicas dos filhos. Com a maioridade civil, aos 18 anos, essa obrigação não se extingue automaticamente, mas também deixa de ser presumida. A partir desse momento, passa a ser necessário analisar se o filho ainda depende finance

João De Lima Junior
26 de abr. de 20252 min de leitura


Acordo de Boca Também Vale! Saiba Seus Direitos em Contratos Verbais.
Você sabia que contratos verbais também têm validade legal? Isso mesmo! Quando duas pessoas combinam algo , como uma venda, uma locação...

João De Lima Junior
21 de abr. de 20251 min de leitura


Você Pode Ser Dono de um Veículo por Usucapião? Descubra Como Isso é Possível!
Você já ouviu falar em usucapião de veículos? Muita gente pensa que usucapião só serve para imóveis, mas a verdade é que também é...

João De Lima Junior
21 de abr. de 20251 min de leitura


Apenas 1 Mês de Atraso na Pensão Já Pode Levar à Prisão: Entenda Seus Direitos!
Muita gente acredita que é preciso acumular três parcelas de pensão alimentícia atrasada para poder pedir a prisão do pai ou da mãe que...

João De Lima Junior
21 de abr. de 20251 min de leitura


Posso reconhecer meus enteados como filhos, mesmo que não sejam biológicos, para que tenham os mesmos direitos dos meus filhos biológicos?
Sim, é possível por meio de uma ação de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva. Esse tipo de reconhecimento permite...

João De Lima Junior
21 de abr. de 20251 min de leitura


Você sabia que é possível adicionar o sobrenome do seu padrasto ou madrasta ao seu nome?
Sim, é possível usar o sobrenome do seu padrasto ou madrasta, desde que eles concordem com essa utilização. No entanto, é importante...

João De Lima Junior
15 de abr. de 20251 min de leitura


Posso processar alguém sem contratar um advogado?
Sim, é possível processar alguém sem a ajuda de um advogado, mas isso só vale para casos específicos e não é o mais recomendado. Você...

João De Lima Junior
5 de abr. de 20252 min de leitura


Um pai ou uma mãe podem tirar um filho da herança?
A resposta é não . A regra geral é que os filhos, sejam eles fruto de um casamento ou não, têm direito à herança por força da lei . Eles...

João De Lima Junior
5 de abr. de 20251 min de leitura


Como fazer um Contrato da Maneira Correta?
Muita gente acredita que um contrato só pode ser feito por advogado. Mas, na verdade, qualquer pessoa pode redigir um contrato. Ainda...

João De Lima Junior
5 de abr. de 20252 min de leitura


Dívida de condomínio : posso perder meu imóvel?
Sim, você pode perder seu imóvel por causa de uma dívida de condomínio. Se você possui um apartamento e deixa de pagar a taxa...

João De Lima Junior
25 de mar. de 20251 min de leitura


Posso Doar Meus Bens em Vida?
Depende. A lei garante que todas as pessoas tenham o mínimo necessário para viver com dignidade. Isso significa que você não pode doar...

João De Lima Junior
25 de mar. de 20251 min de leitura


Desistiu do consórcio? Entenda quando é possível receber valores de volta
Muitas pessoas ingressam em consórcios com o objetivo de adquirir um imóvel ou veículo. No entanto, imprevistos financeiros, mudanças de planejamento ou a ausência de uma previsão concreta de contemplação podem tornar a permanência no grupo inviável ao longo do tempo. Quando ocorre a desistência, é comum que a administradora informe que a devolução dos valores pagos somente será realizada ao final do grupo. Essa é, de fato, a regra geral prevista na legislação e nos contrato

João De Lima Junior
16 de mar. de 20251 min de leitura


Comprei Um Veículo, Demorei Para Transferir E Agora Ele Está Bloqueado Judicialmente. É Possível Resolver?
Imagine comprar um carro, acreditar que tudo está certo e, de repente, descobrir que ele está com um bloqueio judicial por causa de um...

João De Lima Junior
12 de mar. de 20251 min de leitura
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