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Muitas pessoas acreditam que a pensão alimentícia é apenas um valor fixo pago todos os meses. Porém, a legislação prevê uma proteção mais ampla, especialmente quando se trata de filhos menores. A pensão pode ser definida como um percentual da renda de quem paga, sempre considerando dois critérios principais: ✔️ as necessidades de quem recebe ✔️ a capacidade financeira de quem contribui Esse percentual não se limita apenas ao salário-base. Em situações específicas, a pensão

Um paciente com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisou iniciar tratamento multidisciplinar , envolvendo psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, entre outras especialidades. No entanto, o plano de saúde não disponibilizava, em sua rede credenciada, profissionais aptos a realizar o tratamento necessário. Diante da ausência de atendimento adequado na rede, o paciente buscou o tratamento por conta própria, fora do plano. A operadora, por sua vez,

Se você sofreu um acidente por causa de buraco na rua, asfalto irregular, ausência de sinalização ou fios soltos , saiba que pode existir o direito à indenização. Muitas pessoas não sabem, mas o município tem o dever legal de manter as vias públicas em condições seguras de circulação. Quando há omissão na conservação da rua e isso causa prejuízo ao cidadão, o poder público pode ser responsabilizado. 📌 Quando a Prefeitura pode ser responsabilizada? Nos casos de acidentes ca

Você foi ao supermercado, farmácia, shopping ou qualquer outro comércio com estacionamento para clientes. Fez suas compras normalmente. Ao voltar para o carro… percebe que ele foi furtado.Ou que objetos dentro dele desapareceram. E agora? Muita gente não sabe, mas em muitos casos o estabelecimento pode ser responsabilizado pelos prejuízos . Quando o comércio é responsável? Se a empresa oferece estacionamento — seja gratuito ou pago — entende-se que esse serviço faz parte d

De modo geral, após 5 anos do vencimento , a maioria das dívidas de consumo  — como empréstimos, compras parceladas e faturas de cartão de crédito — prescreve . Isso significa que o credor perde o direito de exigir o pagamento por meio de ação judicial . Esse prazo de 5 anos começa a ser contado a partir da data em que a dívida venceu e não foi quitada. Após esse período, algumas consequências importantes devem ser observadas: O nome do consumidor deve ser retirado dos cadas

Infelizmente, os golpes bancários têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil. Transferências via PIX realizadas sem autorização, clonagem de cartão, invasão de conta, empréstimos contratados por fraude, entre outras situações, geram prejuízos expressivos e colocam o consumidor em estado de desespero. A pergunta que quase sempre surge é direta: o banco é responsável por devolver o valor perdido? Na maioria das situações, sim — desde que fique demonstrado que o consumid

A pensão alimentícia tem como finalidade garantir a subsistência do filho enquanto ele não possui condições de se manter por conta própria. Durante a menoridade, essa necessidade é presumida. Já na vida adulta, a análise passa a ser diferente. Após atingir a maioridade, o ponto central deixa de ser a idade e passa a ser a necessidade real  do filho. Se ele já possui condições de prover o próprio sustento e está devidamente inserido no mercado de trabalho, a continuidade da p