Antes das 22h, o som é liberado? Perturbação do sossego

Existe um horário em que qualquer volume de som é permitido? João de Lima Junior explica por que a perturbação do sossego pode ser discutida tanto de dia quanto à noite e apresenta a relação entre o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais e as regras locais de horários e limites. Com exemplos, diferencia uma comemoração normal do excesso que prejudica a vizinhança. O vídeo também trata da apuração, das provas e do alcance do barulho, sem transformar uma reclamação em condenação automática, e apresenta caminhos como conversa segura, síndico, fiscalização municipal ou polícia, conforme a situação. Assista ao vídeo acima ou utilize o link “Assistir no TikTok” para abrir a publicação original. ASSUNTOS Perturbação do sossego; Som alto; Barulho de vizinhos; Lei das Contravenções Penais; Direito de vizinhança.