João De Lima Junior - Advocacia e Consultoria

Muitas pessoas acreditam que a pensão alimentícia é apenas um valor fixo pago todos os meses. Porém, a legislação prevê uma proteção mais ampla, especialmente quando se trata de filhos menores. A pensão pode ser definida como um percentual da renda de quem paga, sempre considerando dois critérios principais: ✔️ as necessidades de quem recebe ✔️ a capacidade financeira de quem contribui Esse percentual não se limita apenas ao salário-base. Em situações específicas, a pensão pode incidir...

Um paciente com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisou iniciar tratamento multidisciplinar , envolvendo psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, entre outras especialidades. No entanto, o plano de saúde não disponibilizava, em sua rede credenciada, profissionais aptos a realizar o tratamento necessário. Diante da ausência de atendimento adequado na rede, o paciente buscou o tratamento por conta própria, fora do plano. A operadora, por sua vez, recusou o...

Se você sofreu um acidente por causa de buraco na rua, asfalto irregular, ausência de sinalização ou fios soltos , saiba que pode existir o direito à indenização. Muitas pessoas não sabem, mas o município tem o dever legal de manter as vias públicas em condições seguras de circulação. Quando há omissão na conservação da rua e isso causa prejuízo ao cidadão, o poder público pode ser responsabilizado. 📌 Quando a Prefeitura pode ser responsabilizada? Nos casos de acidentes causados por falha...