Pensão alimentícia, despesas extras e medidas urgentes: entenda seus direitos

Muitas pessoas acreditam que a pensão alimentícia é apenas um valor fixo pago todos os meses. Porém, a legislação prevê uma proteção mais ampla, especialmente quando se trata de filhos menores.

A pensão pode ser definida como um percentual da renda de quem paga, sempre considerando dois critérios principais:

✔️ as necessidades de quem recebe

✔️ a capacidade financeira de quem contribui

Esse percentual não se limita apenas ao salário-base. Em situações específicas, a pensão pode incidir sobre verbas trabalhistas habituais, como 13º salário, férias, adicional de férias e horas extras, quando esses valores representam renda regular.

Além da pensão mensal, a lei também reconhece as despesas extraordinárias. São gastos que não fazem parte da rotina mensal, mas são necessários, como despesas médicas, medicamentos, tratamentos de saúde, mensalidade e material escolar, cursos ou atividades extracurriculares.Esses custos podem ser divididos entre os genitores, de forma proporcional à renda de cada um.

Outra possibilidade prevista em lei é o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento, o que ajuda a reduzir atrasos e traz mais previsibilidade no recebimento.

Quando há urgência, a Justiça pode autorizar a chamada pensão provisória, permitindo que o pagamento seja iniciado ainda no começo do processo, enquanto a situação é analisada com mais profundidade.

Cada família possui uma realidade diferente. Por isso, a definição correta do valor, das verbas incluídas e das medidas adequadas faz diferença para evitar problemas futuros.

📲 Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia ou quer entender quais medidas podem ser aplicáveis ao seu caso, você pode falar com um advogado pelo WhatsApp do escritório.Uma orientação adequada desde o início ajuda a tomar decisões mais seguras.