🚧 Acidente causado por buraco na rua: o município pode ser obrigado a indenizar?

Se você sofreu um acidente por causa de buraco na rua, asfalto irregular, ausência de sinalização ou fios soltos, saiba que pode existir o direito à indenização.

Muitas pessoas não sabem, mas o município tem o dever legal de manter as vias públicas em condições seguras de circulação. Quando há omissão na conservação da rua e isso causa prejuízo ao cidadão, o poder público pode ser responsabilizado.

📌 Quando a Prefeitura pode ser responsabilizada?

Nos casos de acidentes causados por falha na manutenção da via, a responsabilidade do poder público é, em regra, objetiva. Isso significa que não é necessário provar culpa do município. É preciso demonstrar apenas três elementos:

1. ✔ A existência do defeito na via (buraco, desnível, falta de sinalização etc.);

2. ✔ O dano sofrido (prejuízo no veículo ou lesão física);

3. ✔ O nexo de causalidade (ligação entre o defeito da via e o dano).

   
   

Se esses requisitos estiverem presentes, pode haver obrigação de indenizar.

💰 Quais danos podem ser indenizados?

Dependendo do caso concreto, podem ser analisados:

• Danos materiais (conserto do veículo, despesas médicas, medicamentos);

• Lucros cessantes (quando a pessoa deixa de trabalhar);

• Danos morais (quando há sofrimento, abalo psicológico ou situação constrangedora).

  
  

Cada situação deve ser avaliada individualmente, considerando as provas e as circunstâncias do acidente.

📷 O que fazer após o acidente?

A produção de provas é essencial. Sempre que possível:

• Tire fotos e vídeos do local;

• Registre imagens do buraco ou defeito;

• Guarde orçamentos e notas fiscais;

• Identifique testemunhas;

• Registre boletim de ocorrência.

  
  

Esses elementos podem ser determinantes para análise do direito à reparação.

⚖️ É possível buscar seus direitos?

Se você passou por uma situação assim, é importante buscar orientação jurídica para avaliar o caso concreto. Cada situação possui particularidades, e a análise técnica permite verificar a viabilidade de eventual pedido indenizatório.

📲 Se desejar, entre em contato pelo WhatsApp do escritório para uma avaliação inicial do seu caso.