Vídeo · Direito Militar
Chamado para um IPM? Conheça seus direitos no inquérito policial militar
12/11/2026 · João de Lima Junior Advocacia
Ser chamado para depor em um Inquérito Policial Militar significa estar acusado? João de Lima Junior apresenta o que é o IPM e a importância de compreender em que condição a pessoa será ouvida. O vídeo diferencia testemunha e investigado e aborda o direito de não se autoincriminar, a assistência de advogado, o acesso da defesa às provas já documentadas que lhe interessam e a possibilidade de apresentar documentos e solicitar diligências. Também distingue o dever de veracidade da testemunha da proteção contra a autoincriminação e explica por que a reserva de diligências em andamento não se confunde com impedir o acesso às provas já documentadas.
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ASSUNTOS
Direito Penal Militar; Inquérito Policial Militar; IPM; Direito ao silêncio; Ampla defesa; Justiça Militar.
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