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Vídeo · Direito Militar

Direito ao silêncio na Justiça Militar: ficar calado não significa confessar

21/11/2026 · João de Lima Junior Advocacia

Quem cala consente? João de Lima Junior explica por que esse ditado não se aplica ao interrogatório na Justiça Militar. O vídeo aborda o texto do art. 305 do Código de Processo Penal Militar à luz da garantia constitucional do direito ao silêncio e destaca que cabe à acusação provar o que afirma, sem transformar o silêncio em prova de culpa. Assista ao vídeo acima ou utilize o link “Assistir no YouTube” para abrir a publicação original. ASSUNTOS Direito ao silêncio; Justiça Militar; Interrogatório; Processo Penal Militar; Art. 305 do CPPM; Garantias constitucionais.
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