Bloqueio de Salário ou Aposentadoria para Pagamento de Dívidas: Pode ou Não Pode?

Receber a notícia de que sua conta foi bloqueada pode causar desespero. Mas é fundamental entender como funciona o bloqueio judicial antes de tirar conclusões.

Como ocorre o bloqueio judicial?

Quando existe uma dívida não paga e o processo já está em fase de execução, o juiz pode determinar a cobrança forçada do valor. Antes disso, normalmente ocorre:

1. Intimação para pagamento voluntário no prazo legal

2. Possibilidade de manifestação por meio de advogado

3. Ausência de pagamento ou defesa

   
   

Se o prazo termina sem pagamento ou manifestação adequada, o juiz pode determinar o bloqueio de valores por meio do sistema SisBajud, que localiza contas vinculadas ao CPF ou CNPJ do devedor. O bloqueio costuma permanecer ativo por até 30 dias. Durante esse período:

• Valores já existentes podem ser bloqueados

• Valores que entrarem na conta também podem ser atingidos

• O montante é transferido para uma conta judicial vinculada ao processo

  
  

O salário pode ser bloqueado?

A regra geral prevista em lei é que verbas de natureza alimentar são impenhoráveis. Isso inclui:

• Salários

• Aposentadorias

• Pensões

• Benefícios do INSS

• Honorários profissionais

• Rendimentos de autônomos

  
  

Esses valores são protegidos porque são destinados à sobrevivência do devedor e de sua família.

Mas existem exceções

Na prática, muitos tribunais vêm admitindo a penhora de até 30% desses rendimentos, sob o entendimento de que esse percentual não comprometeria totalmente a subsistência. Isso significa que:

• Parte do salário pode ser bloqueada

• Pode haver desconto direto em folha

• O valor pode ser retido antes mesmo de cair na conta

  
  

Entretanto, o bloqueio integral continua sendo, em regra, ilegal quando se trata de verba alimentar.

É possível reduzir ou cancelar o bloqueio?

Sim. Cada caso deve ser analisado individualmente. O percentual de 30% pode ser:

• Reduzido para 15% ou 10%

• Ajustado conforme a realidade financeira

• Totalmente liberado, dependendo da situação

  
  

Para isso, é necessário comprovar que o bloqueio compromete a sobrevivência, como nos casos de:

• Gastos elevados com medicamentos

• Tratamento de doença grave

• Sustento de filhos menores ou com necessidades especiais

• Outras despesas essenciais comprovadas

  
  

A análise é sempre feita dentro do processo judicial, com apresentação de documentos e fundamentação jurídica adequada.

Conclusão

Sim, salários, aposentadorias, pensões e honorários podem sofrer bloqueio judicial , mas apenas de forma parcial e dentro de limites legais. O bloqueio total de verba alimentar, em regra, viola a proteção legal à dignidade e à subsistência do devedor.

Se você teve seu salário, aposentadoria ou benefício bloqueado , especialmente de forma integral , é fundamental analisar o processo o quanto antes.

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