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Posso perder meu imóvel por dívida de condomínio?

Atualizado: 2 de mar.


Sim. A dívida de condomínio pode, em determinadas situações, levar à penhora e até ao leilão do imóvel , inclusive quando se trata do único bem da família.


As taxas condominiais não são opcionais. Elas garantem a manutenção do prédio, segurança, limpeza e funcionamento das áreas comuns. Por isso, a legislação brasileira considera essa dívida como prioritária.


Mesmo imóvel financiado pode ser penhorado?


Sim. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento de que a dívida condominial possui natureza propter rem (vinculada ao imóvel). Isso significa que ela acompanha o bem, independentemente de quem seja o proprietário. Mesmo que o imóvel esteja financiado e alienado ao banco, a dívida de condomínio pode gerar penhora.


O que acontece se houver processo de cobrança?


Se o condomínio ingressar com ação judicial:


  • Você será citado oficialmente.

  • Terá prazo para pagar ou apresentar defesa.

  • A dívida poderá aumentar com juros, multa, custas e honorários.

  • Em casos mais avançados, pode haver penhora e leilão do imóvel.


Por isso, agir rapidamente é fundamental.


Existe solução?


Cada situação possui particularidades:


✔ Valor da dívida

✔ Tempo de atraso

✔ Existência de acordo anterior

✔ Fase do processo

✔ Condições financeiras do devedor


Em muitos casos, é possível buscar alternativas jurídicas adequadas antes que a situação se agrave.


⚖️ Está enfrentando cobrança de condomínio?


Se você recebeu notificação, citação judicial ou está preocupado com atrasos, buscar orientação jurídica preventiva pode evitar consequências mais graves.


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