Posso Doar Meus Bens em Vida?

Depende. A lei garante que todas as pessoas tenham o mínimo necessário para viver com dignidade. Isso significa que você não pode doar todo o seu patrimônio, pois isso colocaria em risco a sua própria sobrevivência. Muitas vezes, uma decisão impulsiva ou movida pela emoção pode gerar arrependimento no futuro.

Por essa razão, a legislação permite a doação de, no máximo, 50% do seu patrimônio. Ultrapassar esse limite pode comprometer seu sustento ou de seus dependentes, motivo pelo qual a lei proíbe a doação integral dos bens.

Se sua intenção ao doar for evitar disputas no inventário ou simplificar a sucessão, é essencial buscar um planejamento sucessório adequado com um advogado de confiança. Esse é um tema importante e que abordaremos em outro momento.

Além disso, é importante saber que não é possível negociar herança de pessoa viva. Qualquer contrato feito com essa intenção será considerado nulo, pois contraria a lei. Em caso de conflito entre um contrato particular e a legislação, sempre prevalece a lei.

Assim, você pode dispor livremente de 50% do seu patrimônio para quem desejar, sejam familiares, amigos ou até instituições de caridade. No entanto, a outra metade obrigatoriamente pertence aos herdeiros necessários, como cônjuges, filhos ou netos.

Curiosidade: Diferente do que acontece em alguns países, onde milionários deixam fortunas para seus animais de estimação, no Brasil isso não é permitido. Apenas pessoas físicas ou jurídicas podem receber herança.

Se deseja planejar sua sucessão sem riscos e garantir que sua vontade seja respeitada, consulte um advogado.