É possível impedir o divórcio quando apenas um quer se separar?

Uma dúvida muito comum é: “Se meu cônjuge não quer se divorciar, o casamento continua?” A resposta é objetiva: ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade. A legislação brasileira assegura o direito ao divórcio como expressão da liberdade individual. Não existe mecanismo jurídico que permita forçar alguém a manter o vínculo matrimonial.

O que acontece quando apenas um dos cônjuges quer o divórcio?

Quando não há consenso, o caminho adequado é o divórcio litigioso. Nesse modelo:

• Um dos cônjuges ingressa com a ação judicial

• O outro será citado para se manifestar

• Cada parte deverá estar assistida por advogado

É importante destacar que o cônjuge que não concorda com o divórcio pode discutir temas relacionados a:

• Guarda dos filhos

• Pensão alimentícia

• Partilha de bens

• Direito de visitas

No entanto, não poderá impedir a dissolução do casamento. O juiz decretará o divórcio independentemente da concordância da outra parte.

E quando há acordo?

Se ambos concordam com a separação, é possível optar pelo divórcio consensual, que tende a ser mais rápido e menos desgastante. Nesse caso:

• O casal pode contratar um único advogado

• É possível dividir os honorários

• O procedimento pode ser judicial ou, em alguns casos, realizado em cartório (quando não há filhos menores ou incapazes)

  
  

Quais questões podem ser definidas no divórcio?

O processo de divórcio não trata apenas do fim do casamento. Ele também resolve questões importantes, como:

✔ Guarda dos filhos e regime de convivência

✔ Pensão alimentícia

✔ Partilha de bens conforme o regime adotado

✔ Manutenção ou retirada do sobrenome

✔ Possibilidade de pensão entre ex-cônjuges (em situações específicas)

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o regime de bens, a existência de filhos e a realidade financeira das partes.

Um ponto importante

O divórcio é um direito potestativo , ou seja, depende apenas da manifestação de vontade de quem deseja se divorciar.

Conclusão

Se apenas um dos cônjuges deseja se divorciar, o casamento pode ser encerrado mesmo sem o consentimento da outra parte. A discordância pode influenciar as discussões sobre guarda, alimentos ou patrimônio , mas não impede o divórcio.

Se você está passando por essa situação e deseja entender quais são seus direitos e as possibilidades no seu caso, clique no ícone do WhatsApp e fale com um advogado para tirar sua dúvida.