Posso processar alguém sem contratar um advogado?

Sim, é possível processar alguém sem a ajuda de um advogado, mas isso só vale para casos específicos e não é o mais recomendado.

Você pode entrar com uma ação judicial por conta própria nos Juizados Especiais, também conhecidos como “Juizado de Pequenas Causas”. Eles existem justamente para resolver causas mais simples e com menor valor de forma rápida e sem muita burocracia.

Esses juizados atendem ações com valor de até 40 salários mínimos. No entanto, se a causa for de até 20 salários mínimos, você não precisa de um advogado. Basta reunir os documentos e provas do seu caso, ir até o fórum mais próximo e relatar os fatos. Um servidor irá ajudar a formalizar a sua reclamação e iniciar o processo.

Mas atenção: os Juizados Especiais são indicados apenas para causas simples. Se o seu caso exigir uma prova mais complexa, como um laudo técnico ou perícia, ele não poderá ser julgado nesse juizado, pois ultrapassa o que a lei permite para esse tipo de processo.

Exemplos de ações que costumam ser aceitas:

• Indenizações por acidentes de trânsito

• Cobranças de dívidas

• Problemas com a prestação de um serviços

• Ações de natureza consumerista

• Indenizações por Danos Materiais e Morais

• E outros.

  
  

Esses casos, quando envolvem valores até 20 salários mínimos e não exigem provas complicadas, podem ser tratados sem advogado.

Agora, se o valor da causa passar de 20 salários mínimos, a presença de um advogado é obrigatória. Além disso, nem todo tipo de processo pode ser julgado nos Juizados Especiais, já que a lei define quais causas se encaixam ali.

Por isso, mesmo sendo possível entrar com uma ação sem advogado em alguns casos, o ideal é sempre contar com a orientação de um profissional para garantir que seus direitos sejam bem defendidos.