Direito Penal
Furto privilegiado: TJPR reconhece benefício de ofício e aplica redução de dois terços
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu, de ofício, o furto privilegiado em julgamento de embargos de declaração, embora a tese não tiv…
23/10/2026
