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6 publicações encontradas para “Direito Militar”
ArtigoDireito Militar
Pagar uma empresa por um serviço que não foi realizado pode configurar desvio de recursos públicos. Mas, para condenar alguém por peculato-desvio, é preciso dem…
ArtigoDireito Militar
Um erro na execução de uma tarefa administrativa pode exigir apuração e correção. Para caracterizar o crime militar de desobediência, porém, é necessário examin…
ArtigoDireito Militar
Uma pessoa civil atingida pela conduta de um policial militar é suficiente para definir que o processo deve ser julgado por um juiz sozinho? A resposta exige ex…
ArtigoDireito Militar
Decisão mantém a rejeição de denúncia ao reconhecer que os elementos da investigação não ofereciam suporte mínimo à acusação. O oferecimento de uma denúncia nã…
ArtigoDireito Militar
STJ afastou a aplicação do § 3º do artigo 157 do Código Penal Militar diante da ausência de perícia e de justificativa para sua não realização, reduzindo a pena…
ArtigoDireito Militar
O STJ afastou a competência da Justiça Militar em caso de manifestação entre militares da reserva, por ausência de vínculo entre a publicação e o exercício da f…