Buracos nas ruas: quando a Prefeitura deve indenizar você por um acidente?

Se você sofreu um acidente por causa de buraco ou má conservação da rua, saiba que pode ter direito a uma indenização. Isso porque o município tem a obrigação de manter as vias públicas em boas condições. Quando há omissão nesse dever, ele pode ser responsabilizado.

Nesses casos, a Justiça entende que a responsabilidade do poder público é objetiva, ou seja, não é preciso provar que houve culpa da prefeitura. Basta demonstrar três coisas:

1. A existência do buraco ou defeito na via;

2. O dano sofrido (como o conserto do veículo ou lesões físicas);

3. A ligação entre o buraco e o prejuízo (o chamado nexo de causalidade).

   
   

Se esses elementos estiverem presentes, o município pode ser condenado a pagar indenização por danos materiais (gastos com oficina, por exemplo) e também por danos morais, quando houver abalo emocional ou constrangimento relevante.

Por isso, se você se envolveu em um acidente causado por falha na conservação das vias públicas, junte provas (fotos, vídeos, orçamentos, testemunhas) e procure orientação jurídica. Você tem direitos e pode exigir a reparação do prejuízo.