Furto no Estacionamento: o estabelecimento pode ser responsável?

Você foi ao supermercado, farmácia, shopping ou qualquer outro comércio com estacionamento para clientes. Fez suas compras normalmente. Ao voltar para o carro… percebe que ele foi furtado.Ou que objetos dentro dele desapareceram. E agora? Muita gente não sabe, mas em muitos casos o estabelecimento pode ser responsabilizado pelos prejuízos.

Quando o comércio é responsável?

Se a empresa oferece estacionamento — seja gratuito ou pago — entende-se que esse serviço faz parte da experiência do cliente. Por isso, existe o dever de segurança. O próprio Superior Tribunal de Justiça já consolidou esse entendimento (Súmula 130 do STJ):

“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.”

Isso pode incluir:

• Furto do veículo

• Objetos levados de dentro do carro (bolsa, celular, mochila, ferramentas etc.)

Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas a responsabilidade não pode ser descartada automaticamente.

E se houver placa dizendo que o local não se responsabiliza?

Apenas colocar uma placa informando que o estabelecimento não se responsabiliza pelos objetos deixados no interior do veículo não é suficiente para afastar a responsabilidade, se ficar comprovada a falha na segurança. Avisos não substituem o dever de cuidado.

O que fazer se isso acontecer?

Se você passar por essa situação:

✔ Registre um boletim de ocorrência imediatamente

✔ Comunique o estabelecimento

✔ Solicite acesso às imagens das câmeras, se houver

✔ Guarde notas fiscais, ticket do estacionamento e qualquer prova de que estava no local

✔ Busque orientação jurídica para entender seus direitos

É possível pedir indenização?

Dependendo do caso, pode haver direito à indenização por:

• Danos materiais (prejuízos financeiros)

• Eventuais danos morais, quando houver situação que ultrapasse mero aborrecimento

A análise depende das circunstâncias e das provas.

Precisa de orientação sobre seu caso?

Se você passou por uma situação parecida e quer entender quais são seus direitos, nossa equipe pode analisar seu caso de forma individual e orientar sobre as medidas cabíveis.

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