Apenas 1 Mês de Atraso na Pensão Já Pode Levar à Prisão: Entenda Seus Direitos!

Muita gente acredita que é preciso acumular três parcelas de pensão alimentícia atrasada para poder pedir a prisão do pai ou da mãe que não paga. Mas isso não é verdade!

A lei é clara: basta uma única parcela em atraso para que o pedido de prisão civil do devedor de alimentos seja feito. Ou seja, não é necessário esperar o acúmulo de três meses ou mais.

Assim que a pensão vence e não é paga, você já pode procurar um advogado e ingressar com a ação de cobrança com pedido de prisão. O devedor será obrigado a quitar a parcela vencida e todas as que vencerem durante o andamento do processo, até o momento da prisão.

Por exemplo: se a ação foi ajuizada com base em um mês de atraso, mas o devedor só foi preso quatro meses depois, ele terá que pagar todos os meses em aberto, não apenas aquele que originou a ação.

🔒 Não espere o prejuízo aumentar. Seu filho tem direito a esse sustento, e você pode agir desde o primeiro sinal de inadimplência.

Ficou com dúvidas ou precisa de ajuda com um caso de pensão atrasada? Fale com um advogado especialista e proteja o que é de direito!